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(DISPÕE SOBRE ASPECTOS RELEVANTES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM ESPECIAL, SOBRE MEDIDAS DE INTERESSE NO APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, E DÁ OUTRAS PR)
(ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO DO IBIHORTO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. )
(ESTABELECE PRECEITOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA A PERMANÊNCIA E O SUCESSO ESCOLAR DE ALUNOS COM DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. )
(DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA." )
(ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. )
(ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOM, DE 04 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FIM DO RECESSO DE JULHO))
(ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. )
(ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. )
(DENOMINA CEU LUIZ GONZAGA TENÓRIO DA PAZ, O CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO DO JARDIM JOÃO XXIII. )
(ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO NASCIMENTO DE GIBRAN KHALIL GIBRAN, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. )
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