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SUSTA O DECRETO Nº 57.107, DE 05 DE JULHO DE 2016, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REF DESAPROPRIACAO NO DISTRITO DE JABAQUARA)
PDL 110/2016
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica sustado o Decreto n° 57.107, de 05 de julho de 2016, e todos os seus efeitos, o qual declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à instalação de garagem de ônibus.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em agosto de 2016, Às Comissões Competentes.
Art. 1º Fica sustado o Decreto n° 57.107, de 05 de julho de 2016, e todos os seus efeitos, o qual declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à instalação de garagem de ônibus.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em agosto de 2016, Às Comissões Competentes.
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