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“Altera a denominação da atual Rua Canimã – Alto da Mooca, para Rua Américo Ventura, altera a denominação da atual Praça Américo Ventura – Mooca, para Praça Aristides Legat, e dá outras providências.
PL 435/10
Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua Canimã – Alto da Mooca, código
cadlog 04134-3, para Rua Américo Ventura.
Art. 2º Fica alterada a denominação da atual Praça Américo Ventura – Mooca, código
cadlog 48643-4, para Praça Aristides Legat.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes."
