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"DENOMINA "PRAÇA PEDRO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 284/03
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado "Praça Pedro Custódio de Oliveira", o logradouro público inominado, localizado entre as Ruas Romildo Finozzi e Américo Alves, no Jardim Catarina, Distrito do Aricanduva.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
