Celso Jatene

04/12/2017 23:00

 

Lei de Celso Jatene visa assegurar matrícula para aluno com deficiência locomotora em escola próxima de sua casa e, com isso, promover maior permanência deles nos estudos



Com objetivo de conscientizar a sociedade para promover a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (03.12) traz maior visibilidade ao tema e celebra as conquistas da pessoa com deficiência em todo o mundo. No Brasil, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em conjunto com o Ministério da Saúde, 6,2% da população tem algum tipo de deficiência, sendo que 1,3% possuem algum tipo de deficiência física.

Considerando este cenário, a Lei 16.494/16, de autoria do Vereador Celso Jatene, visa assegurar aos estudantes portadores de necessidades locomotoras, matrículas nas redes de ensino municipais mais próximas de suas residências. Essa iniciativa propicia a inclusão dos cadeirantes e a garantia do direito a educação. “A dificuldade na locomoção é uma das principais causas de desistência em manter os estudos. Esta lei é uma importante conquista para Cidade de São Paulo”, afirma o parlamentar.