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PL prevê regulamentar o funcionamento das feiras livres na cidade de São Paulo

27/03/2017 00:00

 

As feiras são uma das instituições mais antigas da cidade e, também, mais queridas dos paulistanos. Entretanto, seu funcionamento hoje é regulado apenas por decretos do Executivo. Por esta razão, o vereador Celso Jatene propôs o PL 444/16 que regulamenta o funcionamento das feiras livres da cidade de São Paulo com o objetivo de proteger e dignificar o trabalho do feirante, além de estabelecer normas de proteção à vizinhança no entorno das feiras.

Você pode ler o Projeto de Lei na íntegra acessando o link: http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0444-2016.pdf

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